Conheça os principais conceitos do Direito Imobiliário e saiba onde estudar!

O Direito Imobiliário é uma das ramificações do Direito especializada em lidar com todas as ações ligadas a imóveis. Algumas delas são a aquisição, a compra, a venda, o aluguel e, até mesmo, o financiamento.

Potencializada pela ascensão dos processos de urbanização, muitas pessoas têm investido na construção de empreendimentos de moradia. Isso faz do Direito Imobiliário uma excelente aposta e permite que o profissional capacitado na área tenha grandes possibilidades de atuação.

Tendo em vista as especificidades da profissão, separamos alguns dos principais conceitos que você precisa conhecer. Em seguida, mostraremos por que é importante se especializar em uma escola que seja referência no assunto. Confira!

Quais são os principais conceitos do Direito Imobiliário?

Os fundamentos do Direito Imobiliário estão focados inteiramente no Direito da propriedade, ou seja, todas as fases que envolvem a aquisição, a venda e a perda de um imóvel — como compra, financiamentos, usucapião, direito de construir, entre outras já mencionadas. De modo geral, todas essas medidas que podem ser tomadas com o tipo de bem em questão por parte de seu proprietário são asseguradas por esse ramo do Direito.

Em meio a tudo isso, há alguns conceitos que certamente aparecerão em contratos e negociações, dos quais a maioria é de natureza técnica. Para tirar esses conceitos do “juridiquês” e elucidá-los melhor, listamos alguns dos principais, mostrando suas características e objetivos. Veja, a seguir!

Matrícula

A matrícula é o documento que comprova a propriedade do imóvel, como uma espécie de carteira de identidade do bem. Ela deve estar guardada no Cartório de Registro de Imóvel do município em questão. Nela, constam, necessariamente, informações importantes sobre o empreendimento, como localidade, inscrição, limites etc.

Escritura

É o documento registrado no cartório para efetivar a transferência da propriedade de um imóvel. Nela, o tabelião concretiza a vontade, de ambas as partes negociantes, de realizar a transação, atestando a sua autenticidade e conformidade com os requisitos de um negócio jurídico.

Promessa de compra e venda

A promessa de compra e venda é um contrato no qual o proprietário promete a venda de determinado imóvel, e o comprador a aquisição desse bem. Em outras palavras, esse é um compromisso assumido por ambas as partes com período e condições pré-determinadas.

Contrato particular de compra e venda

Esse contrato corresponde ao documento privado, o qual atesta que uma parte está disposta a transferir a propriedade de um imóvel para a outra pessoa, mediante contraprestação. Para ser efetivado, ele deve ser devidamente registrado no cartório e ter o valor igual ou inferior a 30 salários mínimos, nos casos em que o imóvel é financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação ou Sistema Financeiro Imobiliário.

Opção de compra e venda

Trata-se de um tipo de contrato atípico, porém, aceito judicialmente. Por meio dele, o vendedor e o comprador estabelecem um prazo para que a transação de compra e venda de um imóvel aconteça, porém, o bem não pode ser registrado em sua matrícula. Na vigência do prazo, o proprietário fica impedido de vender o empreendimento a um terceiro.

Due diligence

O due diligence é um processo de auditoria que efetiva a segurança jurídica da aquisição de um imóvel. Ele analisa todos os aspectos do bem e de seu vendedor, de modo a garantir que o comprador não seja surpreendido negativamente ou prejudicado depois que o negócio for concluído. Aqui, entram tanto a conferência de documentos como a análise de questões referentes às normas ambientais e urbanísticas.

Tipos de imóveis

Quando falamos em imóveis, a primeira coisa que nos vem à mente são as casas, prédios e terrenos, certo? No entanto, ao contrário do que muitos possam vir a pensar, também são entendidos como imóveis o solo e tudo aquilo que é incorporado a ele, seja de forma natural ou construída. Confira as diferenças entre os tipos de imóveis:

• imóveis por natureza — correspondem ao solo, superfície, espaço aéreo e subsolo;
• imóveis por acessão natural — são decorrentes de fenômenos como cursos d’água, árvores, entre outros;
• imóveis por acessão artificial — são concretizados por meio do trabalho humano, o que é o caso das construções;
• imóveis por determinação legal — trata-se do direito real sobre os imóveis, incluindo uso e usufruto, hipoteca, habitação, etc.

Por que é importante conhecer esses conceitos e suas funcionalidades?

Conhecer os conceitos explicados anteriormente, bem como suas funcionalidades, é de grande relevância tanto para aqueles que querem adquirir ou realizar algum tipo de processo referente a um imóvel. Além disso, esses termos devem estar constantemente no vocabulário dos advogados que que seguem a carreira do Direito Imobiliário.

No primeiro caso, mesmo contando com o auxílio de um profissional (o que é o mais recomendado) é sempre válido ter ciência sobre aquilo que está em jogo, de modo a não “ficar no escuro” perante uma situação tão delicada quanto a compra, venda ou financiamento de um bem, por exemplo. Já para o advogado, sabê-los é crucial, já que eles estarão presentes no dia a dia de todas as áreas de atuação relativas ao Direito Imobiliário.

Por falar em possibilidades de atuação, o advogado especializado em Direito Imobiliário pode trabalhar com:

• Direito Urbanístico;
• Direito Negocial Imobiliário;
• Direito Condominal;
• Fundos imobiliários;
• Locação imobiliária.

Por que se especializar em Direito imobiliário?

Como dissemos, a demanda pelo profissional especializado em Direito Imobiliário é sempre grande, especialmente por conta dos processos de urbanização e condições facilitadoras, como opções diversas de financiamentos para que as pessoas adquiram seus próprios imóveis. Sendo assim, quem tem interesse em trabalhar no ramo tem como caminho mais indicado a capacitação por meio de uma pós-graduação.

Uma das opções de pós-graduação que agregam à atuação no ramo é o MBA Imobiliário, Negócios e Operações. Afinal, o curso abrange tanto disciplinas ligadas universo jurídico, — como Direito Notorial e Registral, Direitos Reais e Direito Agrário —, quanto aquelas ligadas ao mundo dos negócios imobiliários. Assim, conceitos como os que explicamos anteriormente são abordados, a fim de preparar o profissional para auxiliar um proprietário em diferentes tipos de situações.

Além disso, o especialista em Direito Imobiliário não precisa ser contratado apenas quando ocorre algum tipo de problema no curso do processo de compra de imóveis, — como atrasos, cobranças indevidas ou irregularidades no contrato. A importância de seus conhecimentos é válida também como medida preventiva para evitar problemas.

Qual é a importância de escolher uma escola especializada?

Quem procura por uma pós-graduação já está dando um passo à frente em sua carreira, buscando por conhecimentos que o colocarão em posição de destaque perante a concorrência. Por isso, além de escolher um curso de qualidade, é igualmente importante optar por uma escola especialista, que tenha boa reputação no mercado e oferte a seus alunos diferenciais estratégicos durante a formação.

A DALMASS é uma escola de líderes especializada em pós-graduações nas áreas de Gestão, Direito, Contabilidade, Perícias, dentre outras. Desse modo, ingressar em um curso ofertado por ela é garantia de obter a expertise necessária para atuar com excelência na área desejada.

Viu só como o Direito Imobiliário é um ramo que oferece possibilidades atraentes para os advogados? Sendo assim, é interessante aproveitar a notoriedade que essa área vêm ganhando no mercado para se tornar um especialista, avançando rumo a uma carreira que tem tudo para ser de sucesso.

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