A Justiça Federal decidiu suspender a Resolução CFF nº 5, de 20/02/2025, atendendo a um pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM), que tenta restringir o avanço da atuação farmacêutica e impedir que a população tenha maior acesso à saúde por meio da prescrição farmacêutica. No entanto, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) está recorrendo da decisão e reafirma sua luta em defesa dos direitos dos farmacêuticos e do bem-estar da população, que depende desse serviço essencial.
A Resolução, que estava prevista para entrar em vigor em abril, representa um grande avanço na saúde pública ao permitir que farmacêuticos com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica possam realizar prescrição medicamentosa dentro de suas competências e formação especializada. Essa medida é essencial para democratizar o acesso a tratamentos seguros e eficazes, especialmente em regiões carentes e onde a população enfrenta dificuldades para obter atendimento médico rápido e acessível.
O presidente do CFM, José Hiran Gallo, argumenta que os farmacêuticos não possuem respaldo legal para definir tratamentos. Além disso, o juiz Aalôr Piacini, da 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, afirmou em sua decisão que a farmácia não seria o local adequado para a realização de diagnósticos e tratamentos. No entanto, o CFF refuta veementemente tais alegações, lembrando que a prescrição farmacêutica é uma prática regulamentada em vários países desenvolvidos, onde farmacêuticos são reconhecidos como profissionais fundamentais na linha de frente da saúde.
Estudos demonstram que a prescrição farmacêutica é um recurso essencial para desafogar os serviços de saúde, reduzir filas e acelerar o acesso da população aos medicamentos de que necessita. Em muitos países, essa prática já é consolidada e respeitada, garantindo mais agilidade no atendimento e otimizando os recursos do sistema de saúde.
O CFF reforça que os farmacêuticos são altamente qualificados para exercer essa função, pois possuem formação específica, conhecimento aprofundado em farmacologia e experiência clínica suficiente para realizar prescrição medicamentosa com segurança e responsabilidade. Ao impedir a implementação da resolução, a decisão judicial representa um retrocesso e um entrave ao avanço da saúde pública brasileira.
Diante disso, o CFF está adotando todas as medidas legais cabíveis para reverter essa decisão arbitrária e garantir que a Resolução CFF nº 5 seja restabelecida. O Conselho continua firme em sua missão de garantir que os farmacêuticos possam exercer plenamente suas competências profissionais e contribuir ativamente para a melhoria da saúde da população.
A população e os profissionais da área podem acompanhar os desdobramentos dessa ação por meio dos canais oficiais do CFF, que segue lutando pelo direito dos farmacêuticos e pelo acesso à saúde de qualidade para todos os brasileiros.
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