Balística Forense: procedimentos e laudo

Segundo cartilha publicada pelo Ministério da Justiça em setembro de 2013 com os Procedimentos Padrões de Operações (POP), entende-se Balística Forense como o processo que proporciona ao Perito Criminal examinador a orientação para realizar testes experimentais com segurança em munições para armas de fogo de natureza distintas, para a confecção de Laudo Pericial de Eficiência em Munição de Arma de Fogo.

Os testes de eficiência em munição podem ser realizados caixa de algodão, caixa de areia, estande de tiro ou local aberto onde possa ser possível fazer disparo com segurança, pneus com areia, sacos de areia, tanque com água. São identificados como materiais principais para os testes: a arma de fogo encaminhada com o cartucho ou arma de fogo disponível de calibre compatível, ou dispositivo de percussão ou “provete” (equipamento que testa cartuchos completos em tiros, com objetivo de mensurar a velocidade e pressão gerada no tiro) de vários calibres nominais para os testes quando não houver uma arma de calibre nominal compatível com o calibre nominal do cartucho a ser examinado.

Caso o cartucho recebido para testes apresente material biológico ou papiloscópico aderido, um equipamento de proteção adequado deverá ser utilizado ao manuseá-lo ou o material ser encaminhado ao laboratório de biologia ou papiloscopia para exames prévios ao de eficiência de munição. Antes que a realização do teste de eficiência seja feita é necessário que se faça inspeção externa para verificar se todos os elementos componentes da munição estão íntegros.

A amostragem mínima de cartuchos a serem submetidos a teste de eficiência deve seguir as conformidades previstas na norma NBR 5426, de janeiro de 1985, da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, sendo necessário referenciar no laudo de perícia criminal a quantidade de cartuchos submetidos ao teste de eficiência, os métodos e as técnicas adotadas e, se for o caso, ser complementado por referência bibliográfica.

Para a elaboração do laudo em balística forense, é preciso que tenha a seguinte estrutura básica: preâmbulo – com data de solicitação do exame, requerente, peritos designados e diretor da Instituição, documentos de solicitação de exames – histórico; descrição do material recebido; objetivo da perícia; exames periciais realizados; respostas a quesitos; conclusões de acordo com os ensaios realizados; encerramento ou fecho e os anexos.