Avaliação Psicológica no Contexto Forense: tudo que você precisa saber

Avaliação Psicológica no Contexto Forense: tudo que você precisa saber

 Você já ouviu falar em Psicologia Jurídica?

 Bom, para explicar melhor esse termo podemos dizer que Psicologia Jurídica é a área de estudo da Psicologia no âmbito da Justiça. E quando falamos de justiça logo nos referimos ao Direito.

 É muito simples estabelecer uma relação entre a Psicologia e o direito, pois nas duas áreas os profissionais tratam do comportamento humano.

A principal função de um psicólogo jurídico é desenvolver atividades de perícia e assistência técnica pericial com as pessoas envolvidas em procedimentos legais relacionados à saúde mental, incluindo pesquisas sociais e jurídicas sobre o crime, a personalidade das pessoas físicas e seus conflitos subjetivos.

 Diferenças entre Psicólogo Clínico x Psicólogo Jurídico

Há uma grande diferença na atuação destes dois profissionais. Na Psicologia Clínica, os pacientes procuram voluntariamente o terapeuta. Já a atuação do Psicólogo Jurídico é composta por uma relação triangular entre instituição, psicólogo e pessoa atendida.

O compromisso direto do Psicólogo Jurídico é atender especificamente às solicitações da justiça, e das partes envolvidas.

Criando desta forma um atendimento objetivo e imparcial na prestação dos serviços, e sempre pautado na aplicação da ciência na busca da verdade.

Quando falamos da Psicologia Clínica, a relação psicólogo x paciente deverá ser baseada no suporte, a aceitação e principalmente na empatia. Já na Psicologia Jurídica há um distanciamento entre o psicólogo jurídico e o paciente, o profissional mantém o princípio da neutralidade e imparcialidade.

A política de sigilo nos casos de Psicologia Jurídica, também é diferente. É realizado um consentimento a respeito de que a confidencialidade será parcial em virtude de ter que repassar as informações que são de interesse para o sistema de justiça.

Os profissionais em Psicologia Jurídica podem atuar no âmbito da Justiça, colaborando no planejamento e execução de políticas de cidadania, direitos humanos e prevenção da violência, centrando sua atuação na orientação do dado psicológico.

Repassado não só para os juristas como também aos indivíduos que carecem de tal intervenção, para possibilitar a avaliação das características de personalidade e fornecer subsídios ao processo judicial.

Além de contribuir para a formulação, revisão e interpretação das leis quando:

❖ Avalia as condições intelectuais e emocionais de crianças, adolescentes e adultos em conexão com processos jurídicos, seja por deficiência mental e insanidade, testamentos contestados, aceitação em lares adotivos, posse e guarda de crianças, aplicando métodos e técnicas psicológicas e/ou de psicometria, para determinar a responsabilidade legal por atos criminosos;

 ❖ Elabora laudos, pareceres e perícias, para serem anexados aos processos, nas varas cíveis, criminais, Justiça do Trabalho, da família, da criança e do adolescente, a fim de realizar atendimento e orientação a crianças, adolescentes, detentos e seus familiares;

 ❖ Orienta a administração e os colegiados do sistema penitenciário sob o ponto de vista psicológico, usando métodos e técnicas adequados, para estabelecer tarefas educativas e profissionais que os internos possam exercer nos estabelecimentos penais;

 ❖ Presta atendimento psicológico a indivíduos que buscam a Vara de Família, fazendo diagnósticos e usando terapêuticas próprias, para organizar e resolver questões levantadas;

 ❖ Participa de audiência, prestando informações, para esclarecer aspectos técnicos em psicologia a leigos ou leitores do trabalho pericial psicológico;

 ❖ Desenvolve pesquisas e programas sócio-educativos e de prevenção à violência, construindo ou adaptando instrumentos de investigação psicológica, para atender às necessidades de crianças e adolescentes em situação de risco, abandonados ou infratores;

 ❖ Elabora petições sempre que solicitar alguma providência ou haja necessidade de comunicar-se com o juiz durante a execução de perícias, para serem juntadas aos processos;

 ❖ Realiza avaliação das características das personalidades, através de triagem psicológica, avaliação de periculosidade e outros exames psicológicos no sistema penitenciário, para os casos de pedidos de benefícios, tais como transferência para estabelecimento semi-aberto, livramento condicional e/ou outros semelhantes;

 ❖ Assessora a administração penal na formulação de políticas penais e no treinamento de pessoal para aplicá-las;

 ❖ Realiza pesquisa visando à construção e ampliação do conhecimento psicológico aplicado ao campo do direito;

 ❖ Faz orientação psicológica a casais antes da entrada nupcial da petição, assim como das audiências de conciliação;

 ❖ Atende crianças que chegam às instituições de direito, visando à preservação de sua saúde mental;

 ❖ Auxilia juizados na avaliação e assistência psicológica de menores e seus familiares, bem como assessorá-los no encaminhamento a terapia psicológicas quando necessário;

 ❖ Presta atendimento e orientação a detentos e seus familiares visando à preservação da saúde;

 ❖ Acompanha detentos em liberdade condicional, na internação em hospital penitenciário, bem como atuar no apoio psicológico à sua família; e

 ❖ Desenvolve estudos e pesquisas na área criminal, construindo ou adaptando o instrumento de investigação psicológica.

Por dentro da Avaliação Psicológica em Psicologia Jurídica

As ferramentas de avaliação da Psicologia Jurídica são as entrevistas, observações, testes e instrumentos de uso restrito do Psicólogo.

É crucial identificar, analisar, descrever e prever o comportamento para que as autoridades em segurança pública e justiça, assim como os Advogados possam tomar as devidas providências frente a demanda existente.

 Os resultados das Avaliações Psicológicas são divulgados em documentos específicos, como os laudos e pareceres psicológicos.

Devem conter dados fidedignos que validam a construção do pensamento psicológico e a finalidade a que se destina.

Ressalta que os profissionais devem seguir as diretrizes do Código de Ética da Psicologia, e as resoluções do Conselho Federal de Psicologia. 

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