Avaliação psicológica em casos de abuso sexual na infância e na adolescência

De acordo com dados do governo federal, em 2019 houve mais de 17 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes registradas no Disque Direitos Humanos. Trata-se de um grande problema de saúde pública que carece de atenção, estudos e pesquisa, devido à alta incidência e às consequências negativas que afetam de diferentes formas e intensidade o desenvolvimento social, afetivo e até cognitivo da vítima.

A violência sexual infanto-juvenil pode ser definida como qualquer contato ou interação de uma criança ou adolescente com alguém em estágio mais avançado do desenvolvimento, na qual a vítima estiver sendo usada para estimulação sexual do perpetrador. A interação sexual pode incluir toques, carícias, sexo oral ou relações com penetração (digital, genital ou anal). O abuso sexual também inclui situações nas quais não há contato físico, tais como voyeurismo, assédio, exposição a imagens ou eventos sexuais, pornografia e exibicionismo. Estas interações sexuais são impostas às crianças ou aos adolescentes pela violência física, ameaças ou indução de sua vontade (Azevedo & Guerra, 1989; Thomas, Eckenrode&Garbarino, 1997).

Devido à complexidade e à quantidade de fatores envolvidos no impacto da violência sexual para a criança, esta experiência é considerada um importante fator de risco para o desenvolvimento de psicopatologias (Saywitz et al., 2000). Crianças e adolescentes podem desenvolver quadros de depressão, transtornos de ansiedade, alimentares e dissociativos, enurese, encoprese, hiperatividade e déficit de atenção e transtorno do estresse pós-traumático além de alterações comportamentais, emocionais e cognitivas. Por isso, existe a necessidade de realizar Avaliação Psicológica com profissionais que sejam especializados em lidar com questões que envolvem o manejo de procedimentos e técnicas específicas.

A Avaliação Psicológica busca compreender as relações de formação de vínculo do autor do abuso sexual com a vítima; compreensão da história e da dinâmica do abuso sexual; identificação de fatores de risco e de proteção relacionados à criança, à família e à rede de atendimento; avaliação de danos psíquicos decorrentes do ato abusivo, e que possam caracterizar sintomas de depressão, ansiedade, stress, transtorno do estresse pós-traumático, crenças disfuncionais relacionadas à experiência abusiva. Além disso, a realização de procedimentos psicológicos como testes e entrevistas, contribui muito com o processo judicial, pois viabiliza o acesso a elementos não vislumbrados em outro conjunto probatório.

Ainda dentro do contexto da Avaliação Psicológica, além ser considerada como prova comprobatória da violência sexual, pode ainda auxiliar como primeiro no processo de intervenção ao tratamento psicológico da vítima. Já que o princípio de proteção integral da criança e do adolescente vai além do âmbito processual, e tem como participação toda uma rede de apoio de profissionais que irão intervir na recuperação do dano psíquico que fora promovido.