Avaliação Psicológica e a importância da Psicologia Jurídica

Uma área ainda muito recente no Brasil, a Psicologia Forense teve sua criação inspirada na Psiquiatria Forense, tendo como objetivo avaliar os processos mentais que orientam a conduta do ser humano, como também a conduta dos indivíduos em âmbito judicial; diferentemente do contexto clínico em que as conclusões de avaliações servem para desenvolver um plano de tratamento, os estados psicopatológicos só serão de interesse se apresentarem relevância ao caso.

Mesmo sendo uma área nova, é uma demanda que tem crescido consideravelmente nos últimos anos. Cada vez mais os psicólogos têm sido procurados pelo sistema de segurança pública e justiça, e principalmente pelas Varas de Família, Varas Criminais e Vara de Infância e Juventude, e Delegacias de Polícia com o intuito de traduzir dados psicológicos em evidências legais sob foco e interesse judicial.

A Avaliação Psicológica é o método principal para realizar as perícias psicológicas, e tem como cerne o Sistema de Justiça. Auxilia a obtenção de dados psicológicos no processo de decisão de guarda, alienação parental, crimes sexuais (principalmente em vítimas crianças), análise de inimputabilidade penal, e outros. É um dado técnico-científico para os Juízes de Direito, Promotores de Justiça, e Autoridades Policiais quando estão analisando questões de natureza comportamental e afetiva. Consequentemente, o sistema de segurança pública e justiça conduzem a decisões mais justas a todos os envolvidos, sejam os acusados (verificação de inimputabilidade penal), vítimas (detecção de dano psíquico) e testemunhas (verificação da credibilidade do testemunho).

A metodologia de avaliação consiste em várias etapas: coleta de informações – a fim de que o profissional consiga através de múltiplas fontes (autoinforme, testes, instrumentos e informações de terceiros) uma gama maior de informações sobre o indivíduo avaliado, focando-se na validade e precisão dessas informações; interpretação de resultados – discutir todas as hipóteses possíveis, e descartar o que não é de interesse para responder a demanda da Avaliação Psicológica.

Por meio de testes, instrumentos e entrevistas psicológicas, ao fim do processo de avaliaçãoo psicólogo jurídico elabora laudos que são considerados como dado científico, ao ponto de ser considerado como prova judicial, principalmente quando há ausência de outras provas materiais. Por isto, é necessário que o profissional aja de forma neutra, objetiva e isento de qualquer condição que o considere em estado de suspeição ou impedimento judicial.

É de extrema importância que o profissional de Psicologia tenha o conhecimento de como elaborar e confeccionar o laudo psicológico, por meio de princípios que buscam a objetividade e a informação técnica-científica. O psicólogo deve esclarecer e justificar as suas conclusões de forma a estar atendendo as descrições das demandas dos interessados na Avaliação Psicológica. Desta forma, as ações são conduzidas com base no Código de Ética Profissional da Psicologia e nas resoluções específicas do Conselho Federal de Psicologia. Destaca-se que os procedimentos a serem adotados na Avaliação Psicológica, devem seguir princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional.